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O que mudou mesmo nas regras da aviação?

O que mudou mesmo nas regras da aviação?

 

É, as regras da aviação mudaram, um monte de coisa aconteceu, e agora que nós tivemos a nossa primeira grande onda de viagens em  junho e julho, muita gente foi pega com calças curtas, não entendendo bem o que mudou.

 

Vamos aqui tentar lhe ajudar um pouco com as mudanças que ocorreram, e o que é diferente a partir de agora.

 

Compras online

 

A principal mudança é que o preço agora já tem de ser apresentado em sua forma final, incluindo taxas e impostos. Ao clicar no preço, tem de ser apresentado já o custo, incluindo o tipo de preço, se inclui bagagens e todas as taxas já inclusas.

 

Correção de nome

 

Erros no nome ou sobrenome deverão ser corrigidos pela empresa, sem custos adicionais. A única exceção é se forem múltiplas passagens por diversas linhas aéreas, aí o custo poderá ser repassado.

 

Multa por cancelamento ou quebra contratual

 

A multa por cancelamento ou quebra nunca poderá superar o valor da passagem, e as tarifas de embarque e outras taxas aeroportuárias ou internacionais deverão ser integralmente reembolsadas ao passageiro.

 

A empresa pode pagar em créditos para aquisição de novas passagens, mas somente mediante concordância do cliente.

 

Além disso, a empresa deve oferecer uma opção de passagem com regras flexíveis, tendo que garantir até 95% de reembolso, oferecido em até 7 dias.

 

Direito de desistência

 

Passagens compradas com até 7 dias de antecedência da viagem podem ser canceladas em 24h contadas a partir do recebimento do comprovante da passagem

 

Alterações de voo

 

Todas as alterações programadas devem ser informadas aos passageiros. Se alterações forem feitas com menos de 72 horas para o  horário previsto do voo, e a distância entre o horário original e o horário alterado for superior a 30 minutos para voos nacionais ou 1 hora para voos internacionais, a empresa deverá oferecer reacomodação em outra companhia aérea.

 

Se o aviso não for a tempo para informar ao passageiro a chegada no aeroporto, a companhia deve prestar assistência material e reacomodar o passageiro o mais rápido possível em voo próprio ou de outra empresa.

 

Franquia de Bagagem

 

A norma é que agora as empresas não são obrigadas a despachar sua bagagem gratuitamente. Você deve sempre conferir se na sua passagem estão incluídas as babagens, se assim for do seu interesse.

 

As bagagens de mão podem agora ter até 10kg, além da sua bolsa ou mochila pessoal.

 

Cancelamento automático do retorno proibido

 

Se assim for interesse do passageiro, ele poderá informar que irá comparecer no trecho do retorno, mesmo não comparecendo no trecho da ida, e assim o contrato não poderá ser cancelado.

 

 

Negativa do embarque e overbooking.

 

Agora, a companhia aérea deverá indenizar o passageiro imediatamente, com dinheiro, transferência bancária ou até mesmo voucher.

 

O valor é de 250 DES para voos domésticos, e o dobro, 500 DES em voos internacionais.

 

O que é um DES?

 

O DES é um valor de reivindicação de moeda em poder dos países. Em 31 de Julho de 2017 o valor de 1 DES é de R$4,4213. (Colocando os valores em R$1105.32 e R$2210,64 como reembolso, hoje)

 

Extravio, dano ou violação da bagagem

 

Em caso de extravio, o passageiro deve fazer o protesto imediatamente. Caso isso aconteça, o prazo de devolução é de 7 dias para voos nacionais, e 21 dias para voos internacionais.

 

A empresa não encontrando a bagagem no prazo anterior, tem sete dias para pagar a indenização devida.

 

Se o problema for dano ou a violação da bagagem, o prazo do protesto é maior, de sete dias. E a empresa tem de reparar o dano, ou substituir a bagagem em até sete dias do protesto, e da mesma forma, indenizar a violação, com o mesmo prazo de sete dias.

 

E aí, mudanças boas?

 

Como passageiro, percebemos que as mudanças são fortes, mas parecem ser bem intencionadas. As mudanças de danos ou extravio de malas eram constantes, e agora existe uma base legal para as reclamações.

 

Fora isso, é aguardar para ver como as companhias se portam com as mudanças, pois, as regras de franquia já entraram em vigor e muitas pessoas foram pegas de surpresa.

 

Se você estava desavisado, aproveite que os seus direitos também melhoraram significativamente em alguns casos!

 

Para o próximo voo, venha com a Destino Certo, e vamos voar juntos!

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